LGPD

POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PGPDP)

1 – Introdução

1.1 O Meu Óculos tem como missão oferecer produtos e serviços de alta qualidade, promovendo a satisfação de seus clientes e consumidores por meio de crescimento sustentável, respeito à sociedade e valorização de colaboradores e parceiros.

1.2 O Meu Óculos reconhece que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural e assume o compromisso de protegê-la.

1.3 O Meu Óculos compreende que, em seus processos de negócio que envolvem o tratamento de dados pessoais, essas informações transitam por diferentes meios de coleta, armazenamento e comunicação, estando sujeitas a riscos internos e externos que podem comprometer a segurança e a privacidade dos titulares.

1.4 Dessa forma, o Meu Óculos estabelece a presente Política Geral de Proteção de Dados Pessoais (PGPDP) como parte integrante do seu sistema de gestão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como com boas práticas e normas reconhecidas, visando garantir níveis adequados de proteção aos dados pessoais tratados.

2 – Propósito

Esta política tem como objetivos:

2.1 Estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizado pelo Meu Óculos, em conformidade com a legislação brasileira;

2.2 Orientar a adoção de controles técnicos e administrativos necessários à proteção de dados pessoais;

2.3 Resguardar os direitos fundamentais dos titulares de dados, especialmente liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade;

2.4 Prevenir incidentes de segurança e violações relacionadas ao tratamento de dados pessoais;

2.5 Minimizar riscos financeiros, reputacionais, operacionais e de confiança dos clientes decorrentes de eventuais violações de dados.

3 – Escopo

3.1 Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Meu Óculos, independentemente do meio ou local de armazenamento, desde que:

3.1.1 O tratamento seja realizado em território nacional;
3.1.2 Tenha como objetivo a oferta ou fornecimento de produtos ou serviços a indivíduos localizados no Brasil;
3.1.3 Os dados pessoais tenham sido coletados em território nacional.

4 – Diretrizes

4.1 A proteção de dados no Meu Óculos visa assegurar uma gestão sistemática e eficaz de todos os aspectos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, minimizando riscos e impactos ao negócio.

4.2 A Direção do Meu Óculos compromete-se com a efetiva implementação desta política, garantindo sua comunicação, entendimento e cumprimento em todos os níveis da organização, com revisões periódicas para assegurar sua atualização.

4.3 É política do Meu Óculos:

4.3.1 Garantir ao titular o direito de escolha quanto ao tratamento de seus dados pessoais, salvo hipóteses legais que dispensem consentimento;
4.3.2 Assegurar que todo tratamento possua finalidade legítima e base legal adequada;
4.3.3 Informar de forma clara e acessível o tratamento dos dados antes da coleta ou uso para nova finalidade;
4.3.4 Fornecer explicações adequadas sobre o tratamento sempre que solicitado;
4.3.5 Coletar apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas;
4.3.6 Limitar o uso, retenção, compartilhamento e transferência ao necessário;
4.3.7 Reter dados apenas pelo período necessário, promovendo sua eliminação, bloqueio ou anonimização;
4.3.8 Bloquear o uso dos dados quando a finalidade expirar, salvo exigência legal de retenção;
4.3.9 Garantir a exatidão e atualização dos dados pessoais;
4.3.10 Disponibilizar informações claras sobre práticas, políticas e canais de contato;
4.3.11 Notificar titulares sobre alterações relevantes no tratamento de dados;
4.3.12 Permitir acesso e correção de dados mediante autenticação adequada;
4.3.13 Assegurar rastreabilidade e prestação de contas, inclusive no compartilhamento com terceiros;
4.3.14 Tratar incidentes de dados de forma documentada e estruturada;
4.3.15 Comunicar incidentes conforme exigido pela legislação;
4.3.16 Documentar e divulgar políticas e procedimentos de proteção de dados;
4.3.17 Designar responsável pelo tratamento e proteção de dados pessoais;
4.3.18 Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação;
4.3.19 Disponibilizar normas de proteção de dados a colaboradores e terceiros;
4.3.20 Promover treinamentos e conscientização em proteção de dados;
4.3.21 Buscar a melhoria contínua da gestão de proteção de dados;
4.3.22 Garantir a não discriminação no uso de dados pessoais;
4.3.23 Cumprir integralmente a legislação aplicável.