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Esta política estabelece os procedimentos para troca, devolução, cancelamento e reembolso de produtos adquiridos no site Meu Óculos.
Sua leitura é indispensável antes da finalização do pedido e integra os Termos de Uso e Condições de Navegação. Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá o disposto neste texto, por ser mais específico.

1 – Introdução

O site https://meuoculos.net/ é administrado pelo Meu Óculos, responsável pelas operações de venda, trocas e devoluções dos produtos comercializados na plataforma.

Para iniciar qualquer solicitação de troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com nosso Atendimento ao Cliente, por meio dos canais informados na página Fale Conosco do site.

Esta política é válida exclusivamente para compras realizadas no site Meu Óculos.

2 – Troca de Produtos

As trocas serão realizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), mediante análise do caso.

2.1 Produtos com defeito ou vício de fabricação
  • O cliente terá até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento do produto, para solicitar a troca;

  • A solicitação deverá ser feita por meio do Atendimento ao Cliente, informando o problema identificado;

  • Caso confirmado o defeito, o produto poderá ser substituído ou reparado, sem custo adicional;

  • O Meu Óculos fornecerá as orientações de envio e, quando aplicável, código de logística reversa;

  • É indispensável a apresentação da Nota Fiscal (NF-e ou DANFE);

  • O produto deverá ser enviado com todos os acessórios, estojos e itens originais.

2.2 Troca por erro na compra
  • O prazo para solicitação é de até 30 (trinta) dias após o recebimento;

  • O produto deve estar sem uso, em perfeito estado e com embalagem original intacta;

  • É obrigatória a apresentação da Nota Fiscal;

  • Os custos de frete serão avaliados caso a caso, conforme o motivo da troca.

2.3 Produto enviado em desacordo com o pedido
  • O cliente terá até 30 (trinta) dias para informar o erro;

  • O frete de devolução e reenvio será de responsabilidade do Meu Óculos;

  • O produto deve estar sem uso, com embalagem e acessórios completos;

  • A Nota Fiscal deverá acompanhar a devolução.

2.4 Indisponibilidade de estoque

Caso não seja possível realizar a troca por indisponibilidade do produto, o cliente poderá optar por:

  • Reembolso integral do valor pago;

  • Troca por outro produto de mesmo valor;

  • Troca por produto de valor diferente, com ajuste de valores;

  • Aguardar reposição de estoque.

3 – Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

3.1 O cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita:

  • O produto não pode apresentar sinais de uso;

  • A embalagem e lacres devem estar intactos;

  • Todos os acessórios devem ser devolvidos;

  • A Nota Fiscal deve acompanhar o produto.

3.2 Produtos que não podem ser devolvidos por arrependimento

Por se tratarem de itens personalizados ou de uso pessoal, não aceitamos devolução ou troca, salvo defeito de fabricação, dos seguintes produtos:

  • Lentes de contato

  • Lentes oftálmicas feitas sob medida (grau personalizado)

  • Lentes coloridas personalizadas

  • Produtos personalizados conforme prescrição individual

4 – Análise e Aprovação das Solicitações

4.1 Todas as solicitações passam por análise técnica após o recebimento do produto.

4.2 Caso seja constatado uso, dano, ausência de itens ou violação do lacre, a solicitação poderá ser recusada.

4.3 A aprovação da troca ou devolução será comunicada ao cliente pelos canais de atendimento.

5 – Restituição de Valores

A restituição ocorrerá somente após a aprovação da devolução.

5.1 Pagamentos via Boleto
  • Reembolso em até 30 dias corridos, na conta do titular da compra.

5.2 Pagamentos via PIX
  • Reembolso na mesma conta utilizada no pagamento, em até 7 dias úteis, conforme prazo bancário.

5.3 Pagamentos via Cartão de Crédito
  • O estorno seguirá as regras da administradora do cartão;

  • O valor pode constar em até 2 (duas) faturas, conforme o fechamento da fatura.

6 – Atendimento ao Cliente

Nosso atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, pelos canais informados no site Meu Óculos.

Última atualização: Janeiro de 2026.

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